Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 · atualizado em 16 de novembro de 2026
Esta política explica como o sistema LIA (AV — Acesso Visual) trata dados pessoais no controle de acesso de condomínios: cadastro de moradores e visitantes, portaria, aplicativo, WhatsApp e leitoras faciais.
Em regra, o condomínio ou empreendimento cadastrado na plataforma é o controlador dos dados de moradores, visitantes, prestadores e entregadores: decide a finalidade do controle de acesso e quem pode consultar as informações.
A AV — Acesso Visual atua como operadora da plataforma: hospeda o sistema, processa cadastros, fotos, eventos de leitora e comunicações sob instrução do condomínio, nos termos da LGPD.
Conforme o uso do condomínio, o sistema pode tratar:
O tratamento apoia-se, conforme o caso, em:
Sem a foto ou os dados mínimos de identificação, o condomínio pode não conseguir autorizar o acesso pelas leitoras ou pela portaria.
A foto do rosto usada para reconhecimento facial é dado biométrico e, pela LGPD, trata-se de dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11). Esse dado só é usado para identificar a pessoa nas leitoras e na portaria do condomínio, não para publicidade ou perfil comercial.
A recusa em fornecer a foto pode impedir o uso das leitoras faciais, mantendo-se outras formas de acesso que o condomínio disponibilizar (QR Code, TAG, autorização na portaria).
Os dados ficam acessíveis à equipe autorizada do próprio condomínio. Também podem ser enviados a:
Não vendemos dados pessoais. Cópias de segurança podem ser armazenadas em nuvem contratada pela operadora, com acesso restrito à operação do serviço.
Backups e alguns serviços de infraestrutura podem ficar em provedores com datacenters fora do Brasil. Nesses casos, a operadora adota salvaguardas compatíveis com a LGPD (contrato, acesso restrito e criptografia em trânsito).
Os dados permanecem enquanto o cadastro estiver ativo no condomínio e pelo prazo necessário à segurança, à auditoria de acessos e a eventuais obrigações legais. Após exclusão ou encerramento do contrato com o condomínio, os registros são removidos ou anonimizados dos sistemas operacionais, observadas as cópias de segurança até o fim do ciclo de retenção.
O acesso ao painel exige autenticação. Comunicações do site usam HTTPS. Fotos e documentos ficam em armazenamento controlado da plataforma. Nenhum sistema elimina por completo o risco de incidentes; em caso de evento relevante, o condomínio e os titulares serão comunicados na forma da LGPD.
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Você pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD:
O pedido deve ser feito primeiro à administração do seu condomínio (controlador). A operadora apoia o condomínio no atendimento, no prazo legal, após validar a identidade do solicitante. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dependentes menores só devem ser cadastrados pelo responsável da unidade. O condomínio deve obter a autorização cabível antes de enviar foto ou documento de menor às leitoras.
Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento no seu condomínio, fale com a administração (síndico, zelador ou gestora).
Encarregado / canal da plataforma (operadora): noreply@liaonline.com.br
Autoridade nacional: gov.br/anpd
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última revisão consta no topo desta página.