Privacidade e proteção de dados

Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 · atualizado em 16 de novembro de 2026

Esta política explica como o sistema LIA (AV — Acesso Visual) trata dados pessoais no controle de acesso de condomínios: cadastro de moradores e visitantes, portaria, aplicativo, WhatsApp e leitoras faciais.

1. Quem trata os dados

Em regra, o condomínio ou empreendimento cadastrado na plataforma é o controlador dos dados de moradores, visitantes, prestadores e entregadores: decide a finalidade do controle de acesso e quem pode consultar as informações.

A AV — Acesso Visual atua como operadora da plataforma: hospeda o sistema, processa cadastros, fotos, eventos de leitora e comunicações sob instrução do condomínio, nos termos da LGPD.

2. Quais dados são tratados

Conforme o uso do condomínio, o sistema pode tratar:

  • identificação: nome, documento (RG/CPF), unidade, bloco, parentesco e tipo de vínculo;
  • contato: WhatsApp, e-mail e telefone;
  • imagem: foto do rosto (inclusive para reconhecimento facial nas leitoras);
  • acesso: QR Code, TAG RFID, senha do portal, logs de entrada e saída;
  • veículos, pets, dependentes, convites e encomendas;
  • dados de usuários da equipe (porteiro, zelador, síndico, gestor) para login no painel.

3. Para que os dados são usados

  • identificar quem entra e sai do condomínio e das áreas comuns;
  • aprovar cadastros de moradores, visitantes e entregadores;
  • enviar avisos e códigos pelo WhatsApp (convite, aprovação, encomenda, portaria);
  • sincronizar fotos e identificadores com as leitoras do condomínio;
  • gerar relatórios de acesso para a administração;
  • manter a segurança da plataforma (login, auditoria e backups).

4. Bases legais

O tratamento apoia-se, conforme o caso, em:

  • execução de contrato ou procedimentos preliminares com o condomínio e com o morador (prestação do serviço de acesso);
  • legítimo interesse e tutela da segurança do condomínio, de moradores e de terceiros (controle de portaria e de leitoras);
  • consentimento, quando exigido para captura e uso da foto do rosto no autoatendimento, convites e reconhecimento facial;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável (por exemplo, atendimento a autoridade competente).

Sem a foto ou os dados mínimos de identificação, o condomínio pode não conseguir autorizar o acesso pelas leitoras ou pela portaria.

5. Dados biométricos e dados sensíveis

A foto do rosto usada para reconhecimento facial é dado biométrico e, pela LGPD, trata-se de dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11). Esse dado só é usado para identificar a pessoa nas leitoras e na portaria do condomínio, não para publicidade ou perfil comercial.

A recusa em fornecer a foto pode impedir o uso das leitoras faciais, mantendo-se outras formas de acesso que o condomínio disponibilizar (QR Code, TAG, autorização na portaria).

6. Com quem os dados são compartilhados

Os dados ficam acessíveis à equipe autorizada do próprio condomínio. Também podem ser enviados a:

  • equipamentos de controle de acesso (leitoras faciais e catracas) instalados no condomínio;
  • provedores de mensagem (WhatsApp) para envio de avisos e códigos;
  • infraestrutura de hospedagem, backup e e-mail usados para operar o sistema;
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais. Cópias de segurança podem ser armazenadas em nuvem contratada pela operadora, com acesso restrito à operação do serviço.

7. Transferência internacional

Backups e alguns serviços de infraestrutura podem ficar em provedores com datacenters fora do Brasil. Nesses casos, a operadora adota salvaguardas compatíveis com a LGPD (contrato, acesso restrito e criptografia em trânsito).

8. Retenção

Os dados permanecem enquanto o cadastro estiver ativo no condomínio e pelo prazo necessário à segurança, à auditoria de acessos e a eventuais obrigações legais. Após exclusão ou encerramento do contrato com o condomínio, os registros são removidos ou anonimizados dos sistemas operacionais, observadas as cópias de segurança até o fim do ciclo de retenção.

9. Segurança

O acesso ao painel exige autenticação. Comunicações do site usam HTTPS. Fotos e documentos ficam em armazenamento controlado da plataforma. Nenhum sistema elimina por completo o risco de incidentes; em caso de evento relevante, o condomínio e os titulares serão comunicados na forma da LGPD.

10. Cookies e sessão

O site usa cookies e sessão estritamente necessários para login, proteção CSRF e preferência de tema (claro/escuro). Não utilizamos cookies de publicidade.

11. Direitos do titular

Você pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento;
  • revisão de decisões automatizadas, quando houver.

O pedido deve ser feito primeiro à administração do seu condomínio (controlador). A operadora apoia o condomínio no atendimento, no prazo legal, após validar a identidade do solicitante. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Crianças e adolescentes

Dependentes menores só devem ser cadastrados pelo responsável da unidade. O condomínio deve obter a autorização cabível antes de enviar foto ou documento de menor às leitoras.

13. Como falar sobre privacidade

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento no seu condomínio, fale com a administração (síndico, zelador ou gestora).

Encarregado / canal da plataforma (operadora): noreply@liaonline.com.br

Autoridade nacional: gov.br/anpd

14. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última revisão consta no topo desta página.